Políticas & Termos de Uso

PPolítica de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como Charles Ribeiro Alves (CNPJ 49.315.326/0001-05), doravante denominado "Empresa", coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários que acessam seus serviços e website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1Dados Coletados

1.1 Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao entrar em contato, solicitar orçamentos ou contratar nossos serviços:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome e dados da empresa (quando aplicável)
• Informações sobre projetos e demandas

1.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso website, podemos coletar automaticamente informações técnicas como:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referência)
• Dados de cookies (conforme seção 5)

2Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações, dúvidas e orçamentos
• Executar contratos de prestação de serviços
• Enviar informações relevantes sobre nossos serviços (somente com consentimento)
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações

3Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais apenas nas seguintes situações:

3.1 Prestadores de serviços

Com fornecedores e parceiros que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: ferramentas de e-mail, hospedagem), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito.

3.2 Obrigações legais

Quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou autoridade governamental competente.

3.3 Proteção de direitos

Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Empresa, de nossos clientes ou terceiros.

4Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente dado
• Oposição: se opor ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse
• Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato via charles.rialves@hotmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

5Cookies

Nosso website pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para melhorar sua experiência de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Analíticos: para entender como os visitantes interagem com o site (dados anonimizados)
• Funcionais: para lembrar preferências do usuário

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site. Consulte as configurações do seu navegador para gerenciar suas preferências.

6Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/SSL
• Controle de acesso restrito às informações
• Armazenamento seguro com provedores confiáveis
• Revisão periódica das práticas de segurança

Retenção dos dados: mantemos suas informações pelo período necessário à prestação dos serviços contratados e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e trabalhista aplicável (mínimo de 5 anos para documentos fiscais).

TTermos de Uso

Os presentes Termos de Uso regem a utilização do website e dos serviços prestados por Charles Ribeiro Alves (CNPJ 49.315.326/0001-05). Ao acessar este site ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

7Uso do Website

O usuário compromete-se a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira, sendo vedado:

• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes relacionados ao site
• Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa
• Usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para coletar dados do site

8Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, código-fonte e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva de Charles Ribeiro Alves ou está devidamente licenciado, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer material sem autorização prévia e expressa por escrito.

9Limitação de Responsabilidade

A Empresa não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do website
• Interrupções temporárias no funcionamento do site por manutenção, falhas técnicas ou causas externas
• Conteúdo de websites de terceiros acessados por meio de links presentes em nossas páginas
• Perda de dados decorrente de eventos fora do nosso controle razoável

10Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e a Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente do uso do website ou da prestação de serviços será submetida ao foro da comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes documentos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

✉Contato & Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, ou qualquer questão relacionada a estes documentos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 19 da LGPD.